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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9957/2011, de 9 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do licenciado Jorge Afonso Moutinho Garcez Nogueira para exercer funções de assessor no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
TEXTO
Despacho n.º 9957/2011
Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Jorge Afonso Moutinho Garcez Nogueira para exercer funções de assessor no meu Gabinete em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público.
O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Julho de 2011.
1 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Juvenal Silva Peneda.
204983083