Despacho n.º 9960/2025, de 21 de agosto

Despacho n.º 9960/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2, 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Sónia Cristina Magalhães de Matos, técnica superior da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com efeitos a 6 de junho de 2025.

2 - A ora designada aufere o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado, sendo os encargos assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, a ora designada desempenha funções de assessoria jurídica.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

5 de agosto de 2025. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira.

Nota curricular

Nome: Sónia Cristina Magalhães Matos.

Data de nascimento: 15 de novembro de 1976.

Habilitações académicas:

2023 - Mestrado em Economia e Políticas Públicas - Instituto Superior de Economia e Gestão (a frequentar);

2011 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA;

2002 - Pós-Graduação em Ciências Jurídicas - Universidade Católica Portuguesa;

1999 - Licenciada em Direito - Faculdade de Direito de Lisboa.

Experiência profissional:

2024/2025 - Técnica especialista no Gabinete da Secretária do Estado da Administração Pública, do XXIV Governo Constitucional;

2022/2024 - Técnica superior na Autoridade Tributária e Aduaneira;

2021 - Técnica especialista no Gabinete da Secretária do Estado do Orçamento, do XXII Governo Constitucional;

2019/2021 - Diretora Adjunta de Recursos Humanos na AICEP;

2018/2019 - Chefe de Divisão de Recursos Humanos na ASAE;

2018 - Técnica superior no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

2016/2017 - Técnica superior na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária;

2014/2015 - Técnica especialista no Gabinete do Secretário do Estado da Administração Pública, do XIX e XX Governo Constitucional;

2012/2013 - Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, do XIX Governo Constitucional;

2010/2011 - Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Expediente na Secretaria-Geral do Ministério da Cultura;

2007/2009 - Técnica superior na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;

Advogada, com inscrição na Ordem dos Advogados suspensa a seu pedido.

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