Despacho n.º 9961/2025, de 21 de agosto

Despacho n.º 9961/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 6.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e nos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Sofia Margarida Vala Rocha, com efeitos a 6 de junho de 2025.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a ora designada desempenha funções de assessoria política na área da Administração Pública, sendo-lhe atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto no Gabinete.

3 - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada está autorizada a exercer atividade na Sociedade Slogan Consultores, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 8.º do mesmo diploma, conjugado com o disposto nos artigos 22.º a 24.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

5 de agosto de 2025. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira.

Nota curricular

Nome: Sofia Margarida Vala Rocha.

Data de nascimento: 4 de julho de 1972.

Formação académica:

Curso «Board não executivo» - NOVA SBE - 2023;

Mestranda em Ciência Política (2018/2020) - Universidade Católica;

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 14 valores - 1997.

Experiência profissional relevante:

2024-2025: técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública do XXIV Governo Constitucional;

Desde 2021: Assembleia Municipal de Lisboa - Deputada grupo municipal do PSD;

Março/setembro de 2022: Mazars Advisory - Business Consulting Advisor;

2017-2021: Câmara Municipal Lisboa - vereadora do PSD na Câmara Municipal de Lisboa (em regime de substituição);

2013-2017: Assembleia Municipal de Lisboa - Deputada grupo municipal do PSD - assessora jurídica Assembleia Municipal;

1 de novembro de 2012 a 31 de dezembro de 2012: XIX Governo Constitucional - Secretaria de Estado da Cultura - adjunta do Secretário de Estado da Cultura - funções jurídicas, de comunicação, de relacionamento institucional;

2009-2012: Câmara Municipal de Lisboa - funções jurídicas, de comunicação, de relacionamento institucional - do grupo municipal do PSD;

2009-2010: Universidade Lusófona - professora assistente convidada;

2006-2008: Intermarché - jurista sénior integrada no Departamento de Marketing e de Recursos Humanos;

2001-2004: Governo Regional da Madeira: Secretaria Regional de Educação - jurista - chefe de divisão.

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