Despacho n.º 9967/2023, de 27 de setembro

Despacho n.º 9967/2023

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direção intermédia, darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao respetivo dirigente máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.

Tendo em conta que o dirigente em apreço cumpriu o estipulado quanto ao termo da comissão de serviço e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos;

Tendo em conta as atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado, bem como, na avaliação de desempenho verificada;

Tendo em conta que no exercício do cargo alcançou os resultados contratualizados e demonstrou compromisso com o serviço público;

Torno público, que por meu despacho de 20 de julho de 2023, proferido ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, foi renovada a comissão de serviço da Licenciada Maria Filomena Lamy Grade dos Santos Marques Baptista no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, com a designação de Diretor de Serviços de Planeamento e Gestão de Recursos (DSPGR), pelo período de 3 anos.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2023.

21 de julho de 2023. - A Diretora-Geral, Isabel Alexandra Ribeiro Nunes Van Nieuwburg.

316853439