Despacho n.º 997/2005 (2.ª série), de 17 de janeiro

Despacho n.º 997/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 8 de Outubro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Coordenação e Apoio Técnico, da Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Coordenação da Prevenção e Inspecção Tributária, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as sete candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato José Manuel Bruno Lagos cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, José Manuel Bruno Lagos, para o cargo de chefe de divisão de Coordenação e Apoio Técnico, da Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Coordenação da Prevenção e Inspecção Tributária.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

16 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

I - Elementos de identificação:

Nome - José Manuel Bruno Lagos;

Data de nascimento - 3 de Janeiro de 1958;

Nacionalidade - portuguesa;

Naturalidade - Angola;

Estado civil - casado;

Morada - Lisboa.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, com média final de 14 valores, concluída em 17 de Julho de 1981;

Curso de pós-graduação em Auditoria Contabilística Económica e Financeira na Universidade Autónoma de Lisboa (Julho de 1997);

Mestrado em Auditoria Contabilística Económica e Financeira na mesma Universidade, concluído em 8 de Junho de 1999.

III - Experiência profissional:

Estágio no Departamento de Contabilidade de Gestão da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, estágio no Departamento Administrativo da Direcção de Distribuição de Energia Sul da EDP - Electricidade de Portugal e estágio na Direcção de Produção do Centro de Exploração de Passageiros do Laranjeiro da Rodoviária Nacional;

Director administrativo e financeiro da GRUFER, pequena e média empresa industrial de Torres Novas de fabrico de máquinas para construção civil, responsável pela contabilidade, gestão de pessoal e assessoria da direcção da empresa (de Janeiro de 1983 a Abril de 1985);

Perito de fiscalização tributária de 2.ª classe da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos na Direcção de Finanças de Lisboa, Departamento de Fiscalização de Lisboa (desde Fevereiro de 1987), onde exerci as seguintes funções:

1) Acções de fiscalização externa no âmbito do IVA - imposto sobre o valor acrescentado;

2) Acções de fiscalização interna no âmbito da contribuição industrial;

Colaborador no NIR - Núcleo do Imposto sobre o Rendimento (desde Maio de 1988), onde exerci as seguintes actividades:

1) Concepção de impressos e modelos;

2) Acções de formação junto dos operadores económicos para divulgação do imposto;

3) Acções de formação junto dos funcionários da DGCI;

4) Apoio na concepção legislativa do imposto sobre o rendimento;

5) Atendimento telefónico - linha azul para esclarecimento de IRC;

Monitor em vários cursos para agentes económicos no âmbito da reforma fiscal ocorrida em 1989;

Inspector tributário na DGCI - Direcção de Serviços de IRC, nomeadamente na Divisão de Estudos (desde Junho de 1996). As funções que exerci consubstanciavam-se na elaboração de estudos de índole estatística (por escalões, por CAE, por distrito) para apoio à gestão do imposto;

Em Abril de 2000 passei a exercer funções na Comissão Nacional do Euro (CNE), em regime de destacamento, com a responsabilidade de preparar a Administração Pública para o euro e coordenar o apoio aos técnicos oficiais de contas como veículos privilegiados da introdução da moeda única junto das PME. Na área da Administração Pública é de destacar a coor denação de um grupo de trabalho interministerial, a formação de formadores em todos os ministérios e o apoio na elaboração de planos de transição e contingência sobre a introdução da moeda única;

Em Maio de 2002 regressei à DGCI, Centro de Formação, onde passei a exercer funções na produção de conteúdos para colocação na página da DGCI na Internet e Intranet, na verificação da actualidade das páginas e na coordenação da introdução do e-learning (formação à distância utilizando as tecnologias de informação).

IV - Estudos e trabalhos realizados:

Para além de artigos publicados no Jornal do Técnico de Contas e da Empresa sobre contabilidade e fiscalidade e a colaboração na secção do consultório do Jornal (desde Junho de 1993) foi publicada a tese de dissertação de mestrado pela VISILIS - Editores em 2000.