Despacho n.º 997/2021, de 25 de janeiro

Despacho n.º 997/2021

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 93/91, de 26 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 54/97, de 6 de março e conjugado com o n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 251/2009, de 23 de setembro, graduar no posto de Capitão-de-Fragata, a contar de 20 de julho de 2020, o seguinte Capitão-Tenente, da classe de Capelães:

4400696 Licínio Luís Assunção da Silva

A graduação produz efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho.

Este militar, uma vez graduado, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe na primeira posição.

14-01-2021. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.

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