Despacho n.º 9970/2005 (2.ª série), de 4 de maio

Despacho n.º 9970/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de Agosto, autorizo a equiparação a bolseiro no País da técnica de 1.ª classe do quadro do Instituto da Vinha e do Vinho Maria da Conceição Freire de Brito Pereira.

A presente equiparação, à qual se reconhece interesse público para a área onde desempenha habitualmente funções, produz efeitos de 1 de Janeiro a 30 de Novembro de 2005, ficando a supra-referida técnica dispensada de comparecer ao serviço até dois dias por semana, desde que comprove devidamente a sua situação e justifique as suas ausências.

19 de Abril de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira.