Despacho n.º 9972/2005 (2.ª série), de 4 de maio

Despacho n.º 9972/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessoria no meu Gabinete, no âmbito das respectivas qualificações profissionais, o licenciado Marco Paulo de Oliveira Monteiro Cristóvão, sendo para o efeito destacado do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

2 - A presente nomeação estabelece para o nomeado a remuneração mensal dos adjuntos de gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição e despesas de representação.

3 - O respectivo serviço de origem abonará o nomeado com a remuneração que lhe compete, sendo a diferença suportada por verbas do orçamento do meu Gabinete.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Março de 2005, revogando, para os devidos efeitos, o despacho n.º 7449/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2005.

14 de Abril de 2005. - A Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz.