Despacho n.º 9973/2021, de 14 de outubro

Despacho n.º 9973/2021

Despacho proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Ministra da Justiça (Despacho n.º 269/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2020) - Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau pelo assistente graduado de medicina legal Pedro Manuel Oliveira e Sousa de Albergaria Resende.

Nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, renovo a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau ao assistente graduado de medicina legal Pedro Manuel Oliveira e Sousa de Albergaria Resende, pelo período de um ano, a partir de 1 de junho de 2021.

11 de outubro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.

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