Despacho n.º 9975/2026, de 10 de agosto

Despacho n.º 9975/2026

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) realizou procedimento concursal para o cargo de subinspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), publicado pelo Aviso (extrato) n.º 12672/2026/2, de 27 de maio, no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, com a mesma data, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adiante EPD;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da referida lei, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais a mestre Patrícia Mónica Guilherme Tavares Inácio;

Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 12, do artigo 19.º, do EPD, bem como da competência delegada pela alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 9421/2025, do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, publicado no Diário de República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2025, determino:

1 - É designada, em regime de comissão de serviço, a mestre Patrícia Mónica Guilherme Tavares Inácio para exercer o cargo de subinspetora-geral da ASAE.

2 - Nos termos do n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é publicada em anexo uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2026.

3 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Manuel Monteiro Machado.

ANEXO

Nota curricular

Informação pessoal:

Patrícia Mónica Guilherme Tavares Inácio;

Nascida a 9 de abril de 1975;

Residente em Torres Vedras.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Medicina Veterinária pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa (julho de 2000);

Mestrado em Saúde Pública Veterinária (2004) pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa;

Frequência do Doutoramento em Ciências da Sustentabilidade, da Universidade de Lisboa;

Pós-graduação em Doenças Infeciosas Emergentes da Faculdade de Medicina de Lisboa (2011);

Formação especializada:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, do INA (2012);

CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, do ISCTE (2020);

Política e Governação em Saúde Pública na UE (EPIC11, 2025);

Healthcare Management Program - Católica Lisbon (2024);

Data, Analytics and AI - Católica Lisbon (2024-2025);

Design Thinking e Inovação - Católica Lisbon (2023);

Formações DG SANTE e EFSA em risco alimentar, resistência antimicrobiana (AMR), auditoria, sistemas de controlo, vigilância epidemiológica e análise de risco.

Funções exercidas:

Diretora da Unidade Estratégica de Investigação e Serviços de Produção e Saúde Animal do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV), entre maio e julho de 2026;

Vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., entre janeiro de 2020 e abril de 2026;

Chefe de divisão do Gabinete de Informação ao Cliente do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., entre 2017 e 2019;

Médica veterinária entre 2016 e 2017 na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV);

Diretora de serviços de Segurança Alimentar da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária entre 2012 e 2016;

Chefe de divisão da Divisão de Saúde Pública Veterinária na Direção-Geral de Veterinária (DGV) entre 2010 e 2012;

Médica veterinária oficial (técnica superior) na Direção-Geral de Veterinária entre 2007 e 2010;

Inspetora higiossanitária de Pescado na Direção-Geral de Veterinária entre 2001 e 2007.

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