Despacho n.º 9976/2026, de 10 de agosto

Despacho n.º 9976/2026

1 - Ao abrigo do disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a mestre Ana Teresa Araújo Neves das funções de técnica especialista para as quais foi designada pelo meu Despacho n.º 7732/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 9 de julho de 2025, e designo-a adjunta do meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - No termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

4 - Conforme o disposto no artigo 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

3 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Manuel Monteiro Machado.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Ana Teresa Araújo Neves.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 22 de abril de 1995.

II - Formação académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2013-2017);

Parte curricular concluída do mestrado em Direito Internacional e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2017-2018);

Mestrado em Direito Europeu pelo Collège d’Europe (2018-2019).

III - Experiência profissional:

Advogada estagiária na Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados (de setembro de 2019 a dezembro de 2021);

Advogada na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados (de abril de 2022 a setembro de 2023);

Técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima do XXIII Governo Constitucional (de outubro de 2023 a fevereiro de 2024);

Estagiária Blue Book na Direção-Geral da Justiça e Consumidores da Comissão Europeia (de março a julho de 2024);

Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo do XXIV Governo Constitucional (de dezembro de 2024 a junho de 2025).

Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços do XXV Governo Constitucional (de julho de 2025 a agosto de 2026).

320029695