Despacho n.º 9978/2026, de 10 de agosto

Despacho n.º 9978/2026

Considerando;

A vacatura do lugar de Diretor da Unidade Financeira, Contratação Pública e Patrimonial, cargo de direção intermédia de 1.º grau, surgida no dia 2 de junho 2026;

A necessidade, por urgente conveniência de serviço, de assegurar a direção e coordenação daquela Unidade, e verificados os requisitos legais previstos nos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado;

A adequação do perfil, a aptidão para o exercício das funções, a competência técnica, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, conforme é evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho:

Designo, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a licenciada Ana Sofia Ruivo Canas, técnica superior pertencente ao mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz, para exercer, por urgente conveniência de serviço e em regime de substituição, o cargo de Diretora da Unidade Financeira, Contratação Pública e Patrimonial na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

O presente despacho produz efeitos a 8 de junho de 2026.

3 de agosto de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Agostinho Ribau Esteves.

Nota curricular

Nome: Ana Sofia Ruivo Canas.

Formação académica:

1998/06/12 - Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a classificação final de 13 valores;

1999/01-1999/03 - Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos, pela Universidade Internacional da Figueira da Foz;

1999/10-2000/07 - Curso de Pós-Graduação de Direito Bancário, Bolsa e Seguros, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Experiência profissional:

Desde 2025/12/23 - Exerceu funções de Diretora do Departamento de Licenciamento Urbanístico e Sustentabilidade Ambiental, em regime de substituição;

De 2024/05/10 até 23/12/2025 - Exerceu funções de Diretora do Departamento de Planeamento e Urbanismo do Município da Figueira da Foz (em regime de substituição e em comissão de serviço);

De 2022/05/06 até 10/05/2024 - Exerceu funções de Diretora do Departamento de Administração Geral e Finanças do Município da Figueira da Foz (em regime de substituição e em comissão de serviço);

De 2021/03/01 até 2022/05/06 - Exerceu funções Chefe de Divisão de Administração Geral e Recursos Humanos do Município da Figueira da Foz (em regime de substituição e em comissão de serviço);

De 2020/09/01 até 2021/02/28 - Exerceu funções de Técnica Superior da área de Direito, na Divisão de Administração Geral e Recursos Humanos do Município da Figueira da Foz, em mobilidade interserviços e foi designada responsável pela mesma Divisão;

De 2015/07/01 até 2020/08/31 - Exerceu funções de Chefe de Divisão de Administração Geral e Recursos Humanos do Município da Figueira da Foz (em comissão de serviço) - Designada Secretária das reuniões da Câmara Municipal;

De 2014/01/01 até 2015/06/30 - Exerceu funções de Chefe de Divisão de Administração Geral e Recursos Humanos do Município da Figueira da Foz (em regime de substituição);

Designada Secretária das reuniões da Câmara Municipal Durante o ano 2013 - Designada Responsável da Divisão Jurídica e Contencioso (em acumulação);

De 2012/03/01 a 2013/12/31 - Nomeada Chefe da Divisão de Recursos Humanos do Município da Figueira da Foz (em Comissão de Serviço);

De 2012/03/01 a 2013/12/31 - Responsável do Gabinete de Apoio Jurídico, Notariado e Execuções Fiscais (GAJNEF) do Município de Ílhavo Gabinete cujas competências funcionais incluíam o apoio jurídico de todas as matérias jurídicas dos diversos Serviços do Município, 2 realizando a coordenação do serviço do Gabinete, que incluía mais dois juristas e dois assistentes técnicos;

2006/06/30 a 2010/06/30 - Nomeada Oficial Público do Município de Ílhavo (renomeada em 2005/10/29 e em 2009/10/31), competindo-lhe lavrar todos os contratos do Município (nomeadamente contratos-promessa, contratos de empreitada, e de prestação de serviços) e instruir os processos a remeter para o Tribunal de Contas;

2005/06/14 - Nomeada Notária Privativa do Município de Ílhavo (renomeada em 2005/10/29 e em 2009/10/31), competindo-lhe lavrar os atos notariais do Município, nomeadamente escrituras de compra e venda, de permuta, de doação e outras;

Em 2003 - Designada Membro da Equipa Base da Revisão do PDM de Ílhavo (processo estruturante que foi concluído em 2012/2013);

2003/04/01 - Ingresso na Função Pública - Técnica Superior do Município de Ílhavo.

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