Despacho n.º 998/2005 (2.ª série), de 17 de janeiro

Despacho n.º 998/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 8 de Outubro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Estudos da Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Coordenação da Prevenção e Inspecção Tributária, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as sete candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Ana Paula de Araújo Neto cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a inspectora tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Ana Paula de Araújo Neto para o cargo de chefe de divisão de Estudos da Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Coordenação da Prevenção e Inspecção Tributária.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

16 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

I - Elementos de identificação:

Nome Ana Paula de Araújo Neto;

Data de nascimento - 19 de Maio de 1962;

Nacionalidade - portuguesa;

Estado Civil - casada;

Morada - Lisboa.

II - Habilitações académicas - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo ISE - Instituto Superior de Economia (actual ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão), com média final de 14 valores. Data de licenciatura: 31 de Julho de 1985.

III - Experiência profissional:

1985-1986 - staff accountant na empresa de auditoria Ernst & Whinney;

1987-1995 - inspectora tributária na DGCI (Direcção-Geral dos Impostos), na Direcção de Serviços de Prevenção e Inspecção Tributária;

1990-1999 - formadora de cursos de auditoria financeira/tributária ministrados a pessoal técnico e técnico superior da DGCI;

1992-1994 - formadora de cursos de contabilidade do nível II no centro de formação profissional da CGTP;

1992-1996 - assistente no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (IESF), na unidade lectiva de Auditoria Tributária do curso de bacharelato em Gestão e Ciência Fiscal;

1992-2000 - assistente no IESF, na unidade lectiva de Auditoria Fiscal, dos cursos de pós-graduação em Gestão e Fiscalidade;

25 de Maio de 1995 - dispensada de estágio profissional para admissão ao exame de revisor oficial de contas por deliberação unânime da comissão de estágio da Câmara dos ROC;

1996-1999 - formadora em cursos de análise financeira e revisão de contas ministrados a pessoal técnico e técnico superior da DGCI, com elaboração do respectivo manual de consulta;

1996-2003 - inspectora tributária na DGCI, na Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Coordenação da Prevenção e Inspecção Tributária, desempenhando funções na Divisão de Estudos;

7 de Fevereiro de 2003 - nomeada chefe da divisão de Estudos (em regime de substituição) da Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Coordenação da Prevenção e Inspecção Tributária por despacho de 7 de Fevereiro de 2003 do director-geral;

2001 - Assistente no Instituto para o Desenvolvimento de Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais, do ISEG, na unidade lectiva de Auditoria Fiscal, no curso de pós-graduação em Gestão e Fiscalidade.

IV - Estudos e trabalhos realizados:

Manuais:

Análise Financeira e Revisão de Contas;

Planeamento Fiscal Internacional;

Estudo - técnicas de fiscalização aplicadas pela administração fiscal sueca na detecção de fraudes fiscais nas pequenas e médias empresas;

Co-autora do relatório "Estudo das causas e extensão do fenómeno do trabalho não declarado ou declarado em fraude à lei".