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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9989/2005 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º, do artigo 4.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunto do meu Gabinete o licenciado João Gerardo Maurício Wemans.
O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Março de 2005.
15 de Março de 2005. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.
