Despacho n.º 9991/2001 (2.ª série), de 12 de maio

Despacho n.º 9991/2001 (2.ª série). - No uso da competência que me foi delegada pela alínea l) do n.º 5 do despacho n.º 22 476/2000 (2.ª série), do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 20 de Outubro, publicado no Diário da República 7 de Novembro de 2000, e nos termos conjugados da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e da alínea a) do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 12/97, de 2 de Maio, nomeio, precedendo concurso, José Carlos da Veiga Pinto chefe da Divisão de Apoio Técnico e de Análise de Projectos do Departamento de Aquicultura e Salicultura, da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.

26 de Abril de 2001. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.