Despacho n.º 9995/2005 (2.ª série), de 4 de maio

Despacho n.º 9995/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o professor do quadro da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Corroios licenciado José Joaquim Machado Courinha Leitão para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, sendo para o efeito requisitado àquela Escola.

2 - O nomeado é autorizado a exercer as actividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, sem prejuízo para a normal prestação da sua colaboração ao Gabinete.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Abril de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Abril de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.