Despacho n.º 9998/2005 (2.ª série), de 4 de maio

Despacho n.º 9998/2005 (2.ª série). - No âmbito do orçamento global do Ministério da Educação que desempenha em especial as competências referidas nas alíneas f), g), h), i) e l) do n.º 2 do artigo 20 do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, foi criada pelo despacho n.º 17 335/2004 (2.ª série), de 21 de Agosto, a Divisão de Estudos e Indicadores de Financiamento, que colabora com as demais unidades orgânicas do Gabinete de Gestão Financeira e funciona na directa dependência da direcção.

Competindo ao dirigente máximo do organismo, em conformidade com o estatuto do pessoal dirigente, renovar a comissão de serviço dos titulares dos cargos de direcção intermédia, nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugados com o n.º 7.º da Portaria n.º 605/2004, de 3 de Junho, é renovada a comissão de serviço ao licenciado João Machado Pereira Matos, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Sebastião e Silva de Oeiras, para o cargo de chefe de divisão de Estudos e Indicadores de Financiamento.

Este despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

3 de Abril de 2005. - O Director, Edmundo Gomes.