Diário do Govêrno n.º 1/1916, Série I de 1916-01-04

Portaria n.º 546, determinando que todo o serviço respeitante à execução da lei n.º 457, sôbre concessão de pensões às famílias das vítimas da revolução de 14 de Maio de 1915, corra pela Provedoria Central da Assistência de Lisboa

Decreto n.º 2168, regulando os serviços da Repartição do Gabinete do Ministério da Marinha

Rectificação à lista anexa ao decreto n.º 2034, sôbre concessão de subsídios às agremiações que se propõem auxiliar o Estado na extinção do analfabetismo