Diário do Govêrno n.º 1/1928, Série I de 1928-01-03

Extingue as administrações de concelho do continente e ilhas adjacentes

Reorganiza os serviços de assistência

Determina a entrega de vários bens destinados ao culto à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Silva Escura, concelho da Maia

Determina a entrega de vários bens destinados ao culto à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Gandra, concelho de Paredes

Determina a entrega de vários bens destinados ao culto à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Mansores, concelho de Arouca

Determina a entrega de vários bens destinados ao culto à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Fataunços, concelho de Vouzela

Manda entregar à Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia dos Restauradores, vulgo de Santa Justa e Rufina, do 2.º bairro de Lisboa, a tribuna do lado do Evangelho na capela-mor do edifício da igreja de S. Domingos e os compartimentos que dão acesso à mencionada tribuna

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 5119, que faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico da freguesia da Praia do Ribatejo, concelho da Barquinha

Torna públicos os preços dos bilhetes de identidade e respectivos impressos

Rectificação ao decreto n.º 14806, que avalia, para o ano de 1927, as despesas da indústria da pesca para efeitos de descontos

Torna público terem o Ceilão, a Kenya e a Nigéria aderido ao Acôrdo referente à criação em Paris de uma Repartição Internacional de Higiene Pública

Rectificação ao decreto n.º 14788, que revoga na parte respeitante ao pessoal técnico da Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos o decreto n.º 4641 e determina que o pessoal técnico da mesma Direcção Geral passe a reger-se pelo decreto n.º 7036

Fixa as taxas a cobrar pela entrada de doentes particulares e de funcionários civis e militares no Hospital Colonial de Lisboa