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Diário do Govêrno n.º 1/1944, Série I de 1944-01-03
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Diário do Govêrno n.º 1/1944, Série I de 1944-01-03
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Portaria n.º 10566
Fixa os preços de venda, por quilograma, das variedades de arroz aprovadas para semente
Emitente:
Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses
Acórdão doutrinário
Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 52153
Emitente:
Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno
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Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses
Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno
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