Diário do Governo n.º 1/1949, Série I de 1949-01-03

Torna público que a eleição do Presidente da República se realizará no dia 13 de Fevereiro próximo

Distribui por diversos mapas o pessoal do Instituto Maternal, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia aprovado pela Portaria n.º 12651

Declaração de ter sido estabelecido que o suplemento de 80 por cento criado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37115 é de acrescer ao vencimento-base de todos os servidores do Estado para efeitos de determinação do custo do diploma de funções públicas

Abre um crédito na colónia de Moçambique para pagamento de juros de mora à Companhia de Moçambique

Mantém em vigor no ano de 1949 o disposto na Portaria n.º 12186 (taxa a aplicar sobre os vinhos e seus derivados)