Diário do Governo n.º 1/1959, Série I de 1959-01-02

Ao Decreto-Lei n.º 41967, que promulga o Código do Registo Civil

Introduz uma alteração na tabela de valores de exportação, aprovada pela Portaria n.º 16181

Fixa as lotações para o Comando da Defesa Marítima do Porto de Lisboa, posto de vigilância e defesa da entrada do porto de Lisboa e serviço de redes e barragens