Diário do Governo n.º 1/1966, Série I de 1966-01-03

Determina que deixe de ser ministrada a 15.ª disciplina (Inglês Tecnológico) no curso da Escola Central de Sargentos, a que se refere a alínea C) do artigo 13.º do Decreto n.º 40423

Manda publicar em todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter aplicação, a tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais, aprovada pelo Decreto n.º 43189, e as instruções que dela fazem parte

Manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Regulamento do Curso de Instrutores de Educação Física, aprovado pela Portaria n.º 20786

Cria no quadro do pessoal técnico da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa mais um lugar de preparador e suprime no mesmo quadro um lugar de desenhador de 2.ª classe

Autoriza o Conservatório Regional de Aveiro a ministrar, sem encargos para o Estado, o ensino dos cursos superiores de Piano, Violino, Violoncelo, Canto e Composição, da secção de música do Conservatório Nacional, segundo os planos, regime de estudos e mais condições em vigor para os mesmos cursos no Conservatório