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Diário do Governo n.º 1/1974, Série I de 1974-01-02
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Diário do Governo n.º 1/1974, Série I de 1974-01-02
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Declaração
De ter sido rectificada a
Portaria n.º 890/73
, de 14 de Dezembro, que aprova o diário das máquinas referido no artigo 140.º do Regulamento Geral das Capitanias
Emitente:
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Portaria n.º 1/74
Reorganiza os Serviços de Identificação Civil da Guiné
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça
Acórdão
Respeitante ao recurso n.º 33728 para tribunal pleno, no qual é recorrente o Ministério Público
Emitente:
Supremo Tribunal de Justiça
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Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Supremo Tribunal de Justiça
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