Diário da República n.º 1/1983, Série I de 1983-01-03

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 13 de Novembro de 1982

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga (GPCCD) 1 lugar de assessor, letra C

Cria o quadro de pessoal da carreira de investigação do Laboratório de Patologia Vegetal de Veríssimo de Almeida, da Universidade Técnica de Lisboa

Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Saneamento Básico

Altera o n.º 1 do artigo 23.º da Portaria n.º 564/80, de 4 de Setembro (regulamenta a candidatura à matrícula e inscrição nos estabelecimentos de ensino superior relativamente aos alunos que sejam titulares de habilitações especiais de acesso ao mesmo ensino)

Altera o quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social

Fixa normas que permitam aferir das condições de cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do regime de dedicação exclusiva

Autoriza o Governo Regional dos Açores a contrair um empréstimo externo, amortizável, até ao montante de 16 milhões de marcos alemães