Diário da República n.º 1/1992, Série I-B de 1992-01-02

Fixa as regras de composição das aplicações dos fundos de pensões

Fixa as regras de composição das aplicações dos fundos de pensões para as comunidades portuguesas

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Fixa os mapas de pessoal assalariado em várias embaixadas e consulados

Aprova a carta provisória da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Terras de Bouro

Aprova a carta provisória da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Marco de Canaveses