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Diário da República n.º 1/1993, Série I-B de 1993-01-02
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Diário da República n.º 1/1993, Série I-B de 1993-01-02
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5 de 5 resultados
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/93
Regulamenta a reprivatização da Rádio Comercial, S. A.
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 1/93
Estabelece a disciplina da desnaturação do álcool etílico não vínico
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
Portaria n.º 2/93
Estabelece as regras sobre o novo regime de pensão unificada estabelecida no
Decreto-Lei n.º 159/92
, de 31 de Julho
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Portaria n.º 3/93
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Celorico de Basto
Emitente:
Ministério da Agricultura
Portaria n.º 4/93
Altera o Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines, aprovado pela
Portaria n.º 40-A/86
, de 29 de Janeiro
Emitente:
Ministério do Mar
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Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
Presidência do Conselho de Ministros
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