Diário da República n.º 1/1994, Série I-B de 1994-01-03

Aprova o regulamento dos estágios da Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes para ingresso nas carreiras de pessoal técnico superior e de pessoal técnico

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de engenharia e arquitectura, a extinguir quando vagar

Eleva o Consulado de Portugal em Salvador à categoria de consulado-geral

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Aprova a dotação de pessoal do Gabinete de Assuntos Europeus

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Navegação e dos Transportes Marítimos um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Ratifica as normas provisórias do Plano de Urbanização do Caramulo, Tondela

Aprova o modelo da estampilha a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 404/93, de 10 de Dezembro

Altera o quadro do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Madrid

Altera o quadro do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Genebra

Regula a atribuição de prémio à transformação de vitelos machos da raça leiteira

Altera os planos de estudos dos cursos de professores do Ensino Básico nas variantes de Português e Francês, Português e Inglês e Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu