Diário da República n.º 1/2008, Série I de 2008-01-02

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Ajuda a zona de caça associativa da Herdade da Casa Branca e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4799-DGRF)

Anexa à zona de caça associativa da Ribeira do Seissal e Campo Redondo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Colos, município de Odemira (processo n.º 4224-DGRF)

Anexa à zona de caça associativa do Monte Branco vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 2754-DGRF)

Anexa à zona de caça associativa do Vale Grande vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 2798-DGRF)

Anexa à zona de caça associativa de São Marcos da Serra vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 2796-DGRF)

Fixa as classes das habilitações contidas nos alvarás de construção e os correspondentes valores

Resolve propor ao Ministério dos Negócios Estrangeiros o desencadeamento das acções tendentes à resolução de problemas a nível da rede consular e das comunidades portuguesas