Diário da República n.º 1/2016, Série I de 2016-01-04

Torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia comunicou, terem todos os Estados-Membros da União Europeia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo entre os Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo à Proteção das Informações Qualificadas

Recomenda ao Governo que assegure imediatamente a adequada localização para a implantação do novo Hospital para a Madeira