Renova a designação do Doutor Manuel Francisco Magalhães Cabugueira como chefe da equipa multidisciplinar UTAIL - Unidade Técnica de Avaliação do Impacto Legislativo, por mais um ano
Determina a concessão da renovação da licença sem vencimento, por um período improrrogável de quatro anos, a Joana Isabel Gambóias Lopes do Fundo para continuar a exercer as funções em organismo internacional - Europol, como Operational Analyst in the Operations Department
Aprova a revogação por mútuo acordo do Contrato de Investimento celebrado entre a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a Celtejo - Empresa de Celulose do Tejo, S. A., a Altri SGPS, S. A., e a Celulose Beira Industrial (CELBI), S. A.
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir, no ano de 2019, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada relativo à remodelação e ampliação do Palácio da Justiça de Portalegre
Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de testes funcionais e acreditação de software para as iniciativas no âmbito dos subsistemas geridos pela Área de Aplicações Estruturais
Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software para as iniciativas planeadas no âmbito dos subsistemas geridos pela área de proteção social, integrados no Sistema de Informação da Segurança Social
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 262.100,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de intervenção hemodinâmica e cardiologia
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 329.954,34 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de consumíveis para hidrocefalias
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 140.470,80 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de refeições confecionadas
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo, para aquisição de eletricidade, até ao montante de EUR 1 352 154,15, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente a fornecimento de eletricidade
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 367.640,66 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Gás Natural
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2019, até ao montante de 323.908,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Consumíveis para equipamentos ligasure
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2019 até ao montante de 147.857,20 EUR (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete euros e vinte cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material para a PMA
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 253.605,30 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de sacos de plástico
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 255.855,08 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de osteossíntese
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 469.500 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Material de Penso com Efeito Terapêutico
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.269.841,02 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Combustíveis Rodoviários
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 260.162,60 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Combustíveis Rodoviários
Autoriza a Transtejo - Transportes Tejo, S. A., a proceder à repartição de encargos com o contrato de aquisição de serviços de amarração de navios e apoio ao embarque de passageiros e viaturas nos terminais e estações fluviais da empresa
Autoriza o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral a proceder à repartição dos encargos inerentes ao contrato para a aquisição de três veículos na modalidade de aluguer operacional de viaturas (AOV)
Nomeação do júri do procedimento concursal comum para a categoria de marinheiro salva-vidas, da carreira especial de tripulante de embarcações salva-vidas