Diário da República n.º 1/2020, Série I de 2020-01-02

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro, assinado em Bruxelas, em 5 de outubro de 2016

Aprova a estrutura orgânica e funcionamento da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil