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Diário da República n.º 1/2023, Série I de 2023-01-02
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Diário da República n.º 1/2023, Série I de 2023-01-02
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Decreto-Lei n.º 1/2023
Procede à adaptação dos estatutos da Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado à Lei-Quadro das Fundações
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 2/2023
Define a utilização das câmaras portáteis de uso individual pelos agentes policiais
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 3/2023
Estabelece a comparticipação pelas despesas decorrentes da declaração de luto nacional
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 1/2023
Cria uma Linha de Apoio à Valorização do Comércio dos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) - Programa Transformar Comércio
Emitente:
Economia e Mar
Portaria n.º 2/2023
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB
Emitente:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Presidência do Conselho de Ministros
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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