Diário do Govêrno n.º 10/1939, Série I de 1939-01-12

Reúne em um único os conselhos administrativos da fragata D. Fernando e dos torpedeiros

Providencia acêrca dos vencimentos dos oficiais médicos coloniais que faziam parte das juntas de invalidez e de revisão

Despacho ministerial pelo qual foi concedido à Imprensa Nacional de Lisboa o exclusivo de venda dos impressos destinados às declarações a que se refere o artigo 39.º do decreto n.º 29034, que regulamenta a importação, armazenamento e tratamento industrial dos petróleos brutos, seus derivados e resíduos