Diário do Governo n.º 10/1973, Série I de 1973-01-12

De ter sido rectificada a Portaria n.º 731/72, de 16 de Dezembro, que aprovou o Regulamento das Juntas Médicas da Força Aérea

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres em vigor na província de Macau

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais da província da Guiné

Oficializa o ciclo preparatório do ensino secundário ministrado no Missionsgymnasium St.º Antonius, de Bardel, República Federal da Alemanha

Adapta a legislação eleitoral das províncias ultramarinas ao regime jurídico dos novos estatutos político-administrativos

Autoriza a emissão de moedas de prata comemorativas da travessia aérea do Atlântico Sul, destinadas às províncias ultramarinas