Diário do Governo n.º 10/1974, Série I de 1974-01-12

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 294, de 19 de Dezembro de 1973, relativa a transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério da Economia

Altera o estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool

Fixa as taxas que constituem receita do Instituto dos Têxteis

Altera a taxa global de utilização da ponte-cais de Cabo Ruivo, a que se refere o n.º 1 da Portaria n.º 19788, de 30 de Março de 1963