Diário do Governo n.º 10/1975, Série I de 1975-01-13

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 298, de 23 de Dezembro de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de pilhas secas eléctricas

Torna público ter Portugal designado as autoridades competentes previstas na Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial