Diário do Governo n.º 10/1976, Série I de 1976-01-13

Manda passar ao estado de desarmamento o N. R. P. Comandante João Belo e fixa a lotação para o mesmo navio

Estabelece o horário dos postos escolares - Revoga o § 2.º do artigo 2.º do Decreto com força de lei n.º 20604, de 9 de Dezembro de 1931

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