Diário da República n.º 10/1979, Série I de 1979-01-12

De ter sido rectificada a Portaria n.º 569/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 19 de Setembro

Estabelece normas relativas ao envio de destacáveis a que se refere o n.º 3 do artigo 23.º da Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro

Estabelece princípios e normas relativos à arbitragem no futebol

Nomeia o engenheiro José Gabriel Mendonça Correia da Cunha Secretário Regional Adjunto da Presidência