Diário da República n.º 10/1983, Série I de 1983-01-13

Aprova um conjunto de acções, a executar através do Ministro de Estado e das Finanças e do Plano e dos Ministros do Trabalho e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Concede o aval do Estado a 70% do financiamento de 85 milhões de francos franceses que a empresa Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., vai contrair na ordem externa

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1028/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 260, de 10 de Novembro de 1982

Entrada e permanência no País de estrangeiros

Concede o regime de depósito franco às instalações da firma EUROMINAS - Electro Metalurgias, S. A. R. L.

Aprova os modelos de cartão de identificação de pessoa colectiva, de empresário em nome individual, de entidade equiparada a pessoa colectiva e provisório

Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa o Departamento de Matemática

Determina a desafectação do regime florestal de uma parcela de terreno integrada no perímetro florestal das dunas de Ovar