Diário da República n.º 10/1986, Série I de 1986-01-13

Torna público ter a Antíqua e Barbuda depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves

Aprova os modelos de carta de curso dos graus de licenciado e de mestre, bem como da carta doutoral, a emitir pela Universidade Técnica de Lisboa

Aprova os modelos de carta de curso dos graus de licenciado e de mestre e de carta doutoral da Universidade de Aveiro

Atribui à Escola Preparatória da Torre da Aguilha a designação de Escola Preparatória de São Domingos de Rana

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 157000 contos