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Diário da República n.º 10/1993, Série II de 1993-01-13
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Diário da República n.º 10/1993, Série II de 1993-01-13
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Portaria n.º 17/93 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º A-71/92-XII
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 18/93 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 19/93 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 20/93 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 21/93 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 22/93 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 23/93 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 24/93 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 25/93 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 26/93 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 27/93 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Despacho n.º 117/92
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 37/92/MARN
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Despacho n.º 2/92
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 3/92
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território
Despacho
Emitente:
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
Despacho
Emitente:
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
Despacho
Emitente:
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Despacho
Emitente:
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
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Ministério da Saúde
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
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