Diário da República n.º 10/1995, Série I-B de 1995-01-12

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 43920558 contos

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial ZI 3, em Canas de Senhorim, no município de Nelas

Estabelece o regime de aplicação da acção «Transformação e comercialização de produtos agrícolas e silvícolas - Regulamentos (CEE) n.os 866/90 e 867/90», integrada na medida «Transformação e comercialização de produtos agrícolas e silvícolas» do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF)