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Diário da República n.º 10/1996, Série II de 1996-01-12
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Diário da República n.º 10/1996, Série II de 1996-01-12
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Despacho n.º 71/95-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 301/95-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público
Despacho Conjunto n.º A-9/MF/ME/95-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho
Emitente:
Assembleia da República
Despacho n.º SED/013/95
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
Resolução n.º 2/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 12-XIII/95
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 64/95
Emitente:
Ministério da Saúde
Rectificação
Emitente:
Ministério da Economia - Secretaria Geral
Rectificação
Emitente:
Ministério da Economia - Secretaria-Geral
Rectificação
Emitente:
Ministério da Economia - Secretaria-Geral
Despacho n.º 79/95
Emitente:
Ministério do Ambiente
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Assembleia da República
Ministério da Economia - Secretaria Geral
Ministério da Economia - Secretaria-Geral
Ministério da Saúde
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério do Ambiente
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Presidência do Conselho de Ministros
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