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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Altera o Anexo ao Despacho n.º 4466/2005, de 10 de fevereiro, publicado em Diário da República, 2ª Série, n.º 42, de 1 de março de 2005, que definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos prescritos a doentes com Doença de Crohn
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É criado um Grupo de Trabalho que analisará a revisão do quadro normativo regulador da educação especial
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