Diário da República n.º 10/2021, Série I de 2021-01-15

Ratifica a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma em 12 de março de 2019

Aprova a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma em 12 de março de 2019

Autoriza a emissão da dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2021