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Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-15
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Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-15
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Decreto-Lei n.º 6-B/2021
Prolonga a vigência das regras de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 6-C/2021
Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 6-D/2021
Prorroga o prazo dos regimes excecionais de medidas aplicáveis às autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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