Diário do Govêrno n.º 100/1929, Série I de 1929-05-04

Eleva à categoria de vila as povoações de Vizela, do concelho de Guimarães, e do Bombarral, do distrito de Leiria

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Águeda (Santa Eulália), concelho de Águeda

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Gondoriz, concelho de Arcos de Valdevez

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Arcozelo, concelho de Barcelos

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Várzea e Crujães, concelho de Barcelos

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Gondar, concelho de Caminha

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Taveiro, concelho e distrito de Coimbra

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Boalhosa, concelho de Ponte do Lima

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Moimenta, concelho de Terras do Bouro

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 6069, que determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto catolico na freguesia de Seixas, concelho de Caminha

Restabelece o pagamento, no estrangeiro, dos juros e amortização da dívida pública externa portuguesa de 3 por cento (1902)

Dá nova redacção aos artigos 81.º, 83.º e 97.º do regulamento dos novos processos de arqueações, aprovado pelo decreto n.º 11022

Autoriza a importação de 2500000 quilogramas de trigo exótico, até o fim do actual ano cerealífero, para o distrito de Ponta Delgada ocorrer ao seu abastecimento