Diário do Governo n.º 100/1946, Série I de 1946-05-09

Autoriza a Câmara Municipal de Peso da Régua a expropriar, por utilidade pública urgente, uma parcela de terreno destinada à construção de uma escola do Plano dos Centenários

Rectifica a forma como foi publicado o decreto n.º 35628, que autoriza a firma A. J. Oliveira, Filhos & C.ª, Limitada, de S. João da Madeira, a expropriar, por utilidade pública, uma parcela de terreno absolutamente indispensável para a ampliação das suas oficinas

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito para reforço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 5) do artigo 362.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral do Estado da Índia

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério