Diário do Governo n.º 100/1950, Série I de 1950-05-29

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 37834 (operações respeitantes a transacções de mercadorias destinadas a assegurar o escoamento de produtos coloniais ou o abastecimento da metrópole, realizadas por organismos de cooperação económica ou corporativos)

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo predial e do notariado no concelho de S. Roque do Pico

Altera a constituição do conselho administrativo da Intendência de Marinha do Alfeite

Abre créditos nas colónias de Angola e Moçambique destinados ao pagamento das reparações, apetrechamento e outras despesas com o navio Baldaque da Silva - Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na colónia de Moçambique